Segundo o deputado Aureo Ribeiro, a regulamentação de criptoativos deve ser discutida novamente após uma pausa forçada em razão da pandemia de Covid-19
Na quarta-feira (27), o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor do projeto de lei (PL) sobre o tema da regulamentação do mercado de criptoativos, afirmou que a pauta deve voltar à tona na Câmara dos Deputados ainda em 2021. O assunto de ordem política tramita na casa desde 2015.
Em entrevista ao Cointelegraph, o parlamentar disse, entretanto, que “é preciso aguardar a composição das comissões parlamentares para que a regulamentação volte a ser discutida”, o que deve acontecer logo após a escolha do novo presidente da Câmara — a eleição está marcada para o dia 1º de fevereiro.
Regulamentação de criptoativos
Sobre a regulamentação, o autor complementou:
“Mais do que nunca, no pós-pandemia é importante regulamentar os criptoativos para que o Brasil seja um ‘celeiro’ para investidores com segurança jurídica. Veja, não é regular, é regulamentar.”
Além disso, o deputado fluminense disse que acredita que a regulamentação de criptoativos pode colocar o Brasil em “pé de igualdade com outros países que estão mais avançados” neste assunto. O tema ainda pode auxiliar no combate ao mau uso dos criptoativos para fins ilícitos.
“Espero que consigamos avançar com uma legislação, aproveitando a boa experiência de outros países e evitando os erros que vêm ocorrendo, como é o caso das pirâmides financeiras.”
PL de 2015
Em 2015, foi criado o primeiro Projeto de Lei sobre a regulamentação dos criptoativos no Brasil (PL 2.303/2015). Na ocasião, a Câmara promoveu debates e discussões e indicava estar avançando no assunto.
Já em 2019, foi criada uma Comissão Especial para tratar desta pauta. Isso inclui um novo projeto de lei (PL 2.060/2019). O deputado Aureo Ribeiro também é o autor do texto. Porém, os trabalhos da comissão foram interrompidos ano passado por causa da pandemia.
Mercado de criptoativos
Embora estas leis não tenham sido aprovadas, o tema de mercado de criptoativos vem avançando no Brasil, por meio de portarias, ofícios e outras decisões de órgãos reguladores, como a Receita Federal, a CVM e o Banco Central.
Decisões recentes
Além disso, duas das mais recentes decisões foram: a aprovação de um CNAE específico para corretoras de criptoativos (exchanges), em abril de 2020, pelo IBGE, e o ofício do Ministério da Economia, de dezembro de 2020. Tudo isso esclarece a legalidade do uso de criptoativos na composição de capital em operações societárias.
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