Regras de vacinação para Covid-19 englobam prioridade da imunização e da obrigatoriedade de que os planos de saúde cubram a imunização de seus clientes
Atualmente, com o assunto em pauta em torno dos testes de vacinas contra a Covid-19, torna-se urgente que a política que acontece no Congresso discuta propostas para regulamentar a distribuição dos lotes. O tema também está em discussão no Ministério da Saúde.
Regras de vacinação para Covid-19
Além disso, projetos de lei já tratam da prioridade da imunização e da obrigatoriedade de que os planos de saúde cubram a imunização de seus clientes. Vale lembrar que algumas vacinas em desenvolvimento, como a de Oxford, podem ficar prontas ainda em 2020 ou no começo do ano que vem.
Imunização
A imunização deve vir seguida de grande concorrência interna, “em uma disputa entre governos estaduais e municipais, além de entidades privadas”, indica o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), no Projeto de Lei 4.023/2020. O texto propõe que pessoas mais vulneráveis tenham prioridade em receber a vacina. Para ele, o ideal é garantir tal prioridade aos grupos de risco, como: idosos, diabéticos, hipertensos, entre outros.
O documento proposto pelo senador altera a lei que trata de medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 para colocar também critérios técnicos, “de acordo com estatísticas e indicadores demográficos, epidemiológicos e sanitários”, ressalta.
Vieira sugere ainda que a distribuição considere o percentual da população que já está imunizada, além do número de casos, óbitos e hospitalizações. Além disso, a capacidade da rede de saúde e o potencial de disseminação da doença na região também devem ser levados em consideração.
Projeto de Lei (3982/ 2020)
Já o deputado Wolney Queiroz (PDT-PE) sugeriu um PL (3982/ 2020) com o mesmo tema, na Câmara. Em sua proposta, seriam vacinados em primeiro lugar os profissionais de saúde. E na sequência: idosos com mais de 60 anos, pessoas comorbidades, profissionais da educação, pessoas que trabalhem com atendimento ao público e jornalistas. Em seguida, viriam as pessoas saudáveis com menos de 60 anos. No entanto, o texto do deputado na especifica as regiões prioritárias.
O papel dos planos de saúde
O Congresso deve discutir também as regras de vacinação para Covid-19 em relação à cobertura pelos planos de saúde. Neste caso, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) propõe, por meio do PL 3.987/2020, que a cobertura seja obrigatória. Ela justifica que além de beneficiar os 47,1 milhões de brasileiros assistidos pela saúde suplementar, a medida “trará benefícios indiretos às operadoras, que evitarão os enormes custos associados ao tratamento de seus beneficiários acometidos pelas formas graves da covid-19”.
Ela também afirma que o projeto de lei cria uma regra permanente para outras eventuais pandemias:
“Sempre que a autoridade sanitária declarar emergência de saúde pública de importância nacional ou internacional, a vacinação eventualmente disponível contra a doença em questão terá cobertura obrigatória pelos planos de saúde.”
*Foto: Divulgação/Dado Ruvic/Reuters